Nos últimos anos os processos judiciais relacionados a área de saúde têm aumentado de forma alarmante. Esse movimento já foi visto nos EUA e agora assola o Brasil numa crescente contínua e sem precedentes. Toda a comunidade médica já se busca os melhores caminhos para minimizar seus riscos e a fisioterapia não deve ficar à margem dessa realidade. Esse módulo busca expor e discutir os caminhos dessa judicialização na área de fisioterapia e seus impactos no dia a dia do fisioterapeuta.

A responsabilidade civil define-se como a responsabilidade do indivíduo em consequência de seu comprometimento em razão de ter assumido uma obrigação perante terceiros. No caso da fisioterapia em relação ao paciente. Ou seja, o(a) fisioterapeuta assume a obrigação de realizar o tratamento no paciente, consequentemente carrega a responsabilidade no âmbito civil. Existem alguns tipos de obrigações e de responsabilidade civil que serão abordadas nesse módulo, porém com foco na modalidade enquadrada na atividade da fisioterapia. Além do conceito serão abordados seus pressupostos, as relações contratuais fisio/paciente, a incidência do Código de defesa do consumidor, cuidados com o prontuário do paciente e outros, sempre com base na legislação vigente e resoluções do Coffito.  

Nesse módulo final o aluno se depara com alguns pontos mais atuais em relação não só ao tema do curso, mas também outros relacionados a profissão de fisioterapeuta. Algumas resoluções do Coffito e pareceres são dispostos e discutidos para que o aluno tenha conhecimento e saiba algumas atribuições e outras possibilidades de atuação na área. Julgados dos tribunais também são expostos com o intuito de o aluno verificar na prática casos reais ocorridos com colegas de profissão.